Caso Detran/AC: Câmara Criminal concede habeas corpus a 13 acusados

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre deferiu os habeas corpus de 13 acusados de compor uma quadrilha que atuava dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

A decisão ocorreu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (05). Embora o Órgão Julgador tenha concedido a liberdade aos réus, eles não continuarão afastados de suas funções administrativas até o julgamento final (mérito). Eles estavam presos desde o dia 11 de junho. Os outros 14 acusados de integrar a quadrilha continuam presos.

Os 27 acusados teriam fraudado exames para facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de outros delitos como retirada de multas, transferência de pontuação na carteira e falsificação de documentos para carros roubados. Além disso, eles também respondem pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.

Nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard e Bujari, mais de 500 habilitações foram fraudadas. Além disso, policiais (civis e militares), auto-escolas, psicólogos e funcionários do próprio Detran também teriam participado das práticas criminosas.

Na sessão da Câmara Criminal, da qual participaram os desembargadores Pedro Ranzi (presidente), Feliciano Vasconcelos (membro) e Samoel Evangelista (membro substituto), foram julgados e concedidos os seguintes habeas corpus: nº 1128-37, nº 1237-51, nº 1150-95, nº 1135-29, nº 1123-15, nº 1140-51, nº 1120-60, nº 1117-08, nº 1115-38 e nº 1251-35.