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25 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TJAC • Ação Penal de Competência do Júri • Violência Doméstica Contra a Mulher • 0013629-15.2015.8.01.0001 • 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar do Poder Judiciário do Estado do Acre - Inteiro Teor

ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Partes
Vítima: Marcia Honorato de Souza, Acusado: Jefferson Francisco da Silva Assis, Aut Pl: Delegacia Especializada Em Atendimento a Mulher - Deam, Testemunha: C. S. H. de S., Testemunha: R. N. G., Testemunha: A. S. S. da S., Testemunha: J. P. S. A. (., Testemunha: M. de N. de S., Testemunha: E. A. F., Testemunha: J. da S. M. (., Testemunha: F.
Documentos anexos
Inteiro Teordoc_22162672.pdf
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Em 15 de agosto de 2016, às 10:45h, na Sala de Sessões da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar, onde se encontrava o Excelentíssimo Senhor Juíz de Direito Alesson José Santos Braz, bem assim o Promotor de Justiça Efrain Enrique Mendoza M. Filho, foi realizado o pregão, constatando-se a presença do réu Jefferson Francisco da Silva Assis, acompanhado do Advogado João Estephan Amorin Barbary (OAB AC 2597).

Presente ao ato o acadêmico de Direito Arquelau de Oliveira dos santos (RG 228206 SSP AC).

Presente ao ato as testemunhas Roberto Nogueira Gomes, Maria de Nazaré de Souza, Elexandro Almeida Ferreira, Francisco Miranda da Conceição,

Ausente Antonio Silvano Sales da Silva, intimado (preso na FOC). Ausente as testemunhas Jean Pedro Simões Assis (menor) e Carlos Santos

Honorato de Souza, não intimados

Antes do início da audiência o MM. Juiz oportunizou ao acusado que conversasse reservadamente com seu Defensor.

O MM. Juiz deu ciência às partes de que os depoimentos a serem coletados na presente audiência seriam gravados em meio digital por intermédio do sistema audiovisual, nos termos do PROVIMENTO nº 04/2005 de 09.11.2005, oriundo do Conselho da Magistratura do Estado do Acre.

Aberta a audiência, foram inquiridas as testemunhas arroladas nos autos, na seguinte ordem: 1) Roberto Nogueira Gomes , compromissada; 2) Maria de Nazaré de Souza , compromissada; 3) Elexandro Miranda da Conceição , compromissada; 4) Francisco Miranda da Conceição, compromissada; 5)

A defesa, requer a oitiva de duas testemunhas, qualificando-as como: Kelisson Marques da Silva e Jorge Paulo de Souza, que virão aos atos independente de intimação, na próxima audiência.

O MP requereu a oitiva da testemunha Antonio Silvanio Alves da silva seja requisitada, pois conforme certidão. 193, está preso no FOC. Requereu ainda prazo de 10 (dez) dias para localizar as testemunhas Jean Pedro Simões Assis (menor) e Carlos Santos Honorato de Souza, que não compareceram e não foram intimadas.

DECISÃO: Mantenho o acusado em liberdade provisória, conforme decisão de fl. 72/75, restabelendo o monitoramento eletrônico. Caso não haja a tornozeleira disponível, retiro desde já esta condição, ficando com as demais medidas constantes no art. 319, incido I, IV e V do CPP.

Deve o acusado ir ao IAPEm para que se instale novamente a tornozeleira no prazo de 24 horas.

O IAPEM deve comunicar a este juízo no prazo de 48 horas se foi implantada a tornozeleira ao acusado.

Deliberação: 1. Intimem-se o oficial de justiça Fabio Arruda Costa para que assine e libere sua certidão de intimação nestes autos. 2 . Vistas dos autos ao MP para que localize as testemunhas faltantes. Prazo: 10 (dez) dias. 3 . Defiro a oitiva das testemunhas arrroladas pela defesa, devendo comparecer, independente de intimação. 4 . Destaque-se data para continuação da instrução. 5 . Requisite-se a testemunha Antonio Silvanio Alves da silva na FOC, visto que está presa, conforme certidão de fl. 193. 5. Oficie-se o IAPEM conforme ata de audiência. 6. Destaque-se data para continuação da instrução. 7. Intimem-se as apartes.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Débora Pinto Demartini Rodrigues, o digitei e subscrevo. Rio Branco, 15 de agosto de 2016.

Alesson José Santos Braz

Juiz de Direito

Efrain Enrique M. Mendivil Filho

Promotor de Justiça

João Estephan Amorin Barbary

OAB AC 2597

Disponível em: https://tj-ac.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1151267221/acao-penal-de-competencia-do-juri-136291520158010001-rio-branco-ac/inteiro-teor-1151267222

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