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14 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJAC • Procedimento Comum • Defeito • XXXXX-10.2016.8.01.0007 • Vara Única - Cível - Xapuri do Poder Judiciário do Estado do Acre - Inteiro Teor

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara Única - Cível - Xapuri

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação, Ato / Negócio Jurídico, DIREITO CIVIL, Fatos Jurídicos

Juiz

Luis Gustavo Alcalde Pinto

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teordoc_41842614.pdf
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Autos n.º XXXXX-10.2016.8.01.0007 Classe Procedimento Comum Requerente Adelziro Honorato Barroso Requerido Banco Panamericano S.A

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por Banco Pan-americano S.A. Aduz que houve omissão na Sentença de fls. 287/294 no tocante ao valor do dano moral arbitrado.

Em análise do presente feito, verifico que, de fato, houve contradição quanto ao Dano moral arbitrado.

Dito isto fica mantido o valor constante na parte expositiva de Sentença, qual seja, R$12.000,00 (doze mil reais), Fica ainda, a presente decisão fazendo parte integrante do decisum embargado.

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e dou lhes provimento para suprir a omissão aventada, acrescentando o ponto acima, mantendo-se intocados os outros termos do ato decisório.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Xapuri-(AC), 07 de março de 2018.

Luis Gustavo Alcalde Pinto

Juiz de Direito

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