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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 1000836-20.2021.8.01.0000 AC 1000836-20.2021.8.01.0000

há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
06/09/2021
Julgamento
6 de Setembro de 2021
Relator
Des. Júnior Alberto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-AC_AI_10008362020218010000_1aa1b.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. APRESENTAÇÃO DE RECURSOS E DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍCIO SUPERADO. ATUAÇÃO CONTRADITÓRIA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

1. O comparecimento de advogado nos autos, sem poderes para receber citação, não pode, a priori, configurar comparecimento espontâneo para fins de suprir a ausência de citação dos réus. Contudo, a hipótese dos autos em que o patrono da parte agravante, além de requerer a regularização processual dos réus, ainda na fase de conhecimento, compareceu para apresentar alegações finais, apelação, recurso especial e para oferecer exceção de pré-executividade, demonstra a ciência inequívoca da ação contra os réus outorgantes da procuração. Assim, é o caso de considerar suprida a citação, na forma do art. 239, § 1º, do CPC. Precedentes do STJ.
2. A ninguém é permitido comportar-se contraditoriamente no processo.
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