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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação: APL 001XXXX-55.2009.8.01.0070 AC 001XXXX-55.2009.8.01.0070

há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

14/12/2015

Julgamento

10 de Dezembro de 2015

Relator

Desª. Denise Bonfim

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AC_APL_00179205520098010070_14fe7.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO COM CAUSA DE AUMENTO PELO REPOUSO NOTURNO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO DE CRIME TENTADO OU DESCARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO PROBANTE PRESENTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONSUMAÇÃO E CAUSAS DE AUMENTO CARACTERIZADAS. IMPROCEDÊNCIA.

1. Absolvição inviável antes as provas efetivadas, inclusive reconhecimentos;
2. Posse mansa e pacifica dos bens evidente;
3. Causa de aumento do repouso noturno presente; 3. Apelo conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tj-ac.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/271140246/apelacao-apl-179205520098010070-ac-0017920-5520098010070