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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação: APL 001XXXX-02.2012.8.01.0001 AC 001XXXX-02.2012.8.01.0001

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

04/10/2016

Julgamento

29 de Setembro de 2016

Relator

Desª. Denise Bonfim

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AC_APL_00128930220128010001_189c4.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO ASSUMIU O RISCO DE LESIONAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Inviável a tese de ausência de dolo, ante o histórico de agressões sofridas pela vítima. O laudo jungido aos autos, bem como os depoimentos testemunhais comprovam a autoria e materialidade do crime. 2. O relato em juízo das agressões sofridas pela vítima, demonstram a presença do dolo, não havendo portanto, o que se falar em absolvição; 3. Recurso a que se nega provimento;
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