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30 de Março de 2020
2º Grau

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0012107-50.2015.8.01.0001 AC 0012107-50.2015.8.01.0001

TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO APELO.

há 3 anos
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Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
11/10/2016
Julgamento
29 de Setembro de 2016
Relator
Des. Francisco Djalma

Ementa

TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO DO APELO.
1. Comprovado que a droga apreendida se destinava ao comércio de drogas modifica-se a sentença, desta feita para condenar o apelado pelo crime de tráfico de drogas.
2. Provimento do apelo.