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26 de Maio de 2020
2º Grau

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0001050-42.2014.8.01.0010 AC 0001050-42.2014.8.01.0010

há 3 anos
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Ementa

APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO. APELO NÃO PROVIDO.

1. O resultado ocorrido não pode ser imputado ao apelado, à luz da teoria da imputação objetiva, pois, apesar de haver ele criado um risco, o resultado ocorreria ainda que ele atuasse observando o seu dever de cuidado, de forma que o risco por ele criado não se realizou no resultado.
2. Ainda que se entendesse de maneira diversa, não se constata culpa na conduta do apelante ante a imprevisibilidade objetiva do resultado.
3. Apelação não provida.
Disponível em: https://tj-ac.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/413787245/apelacao-apl-10504220148010010-ac-0001050-4220148010010