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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação: APL 071XXXX-05.2013.8.01.0001 AC 071XXXX-05.2013.8.01.0001

há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Publicação

14/06/2017

Julgamento

2 de Junho de 2017

Relator

Des. Roberto Barros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AC_APL_07153710520138010001_5b66e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS. PROVA PERICIAL. REGISTRO PÚBLICO. ANTIGUIDADE DA CADEIA DOMINIAL. RECURSO DESPROVIDO.

Na origem, ação demarcatória envolvendo imóveis particulares, localizados na zona urbana de Rio Branco, ambos submetidos a registro imobiliário, cujo mérito fora resolvido pela improcedência dos pedidos autorais, amparada em prova pericial, antiguidade da cadeia dominial e no fato de que fora erguida edificação (casa de carne) em observância da divisa existente entre os imóveis, "a evidenciar que respeitava o limite entre as propriedades desconsiderando a área sobreposta, ou a tendo como do réu".
Disponível em: https://tj-ac.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/469612324/apelacao-apl-7153710520138010001-ac-0715371-0520138010001