Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Embargos de Declaração: ED 100XXXX-83.2018.8.01.0000 AC 100XXXX-83.2018.8.01.0000

Publicado por Poder Judiciário do Estado do Acre

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 1001537-83.2018.8.01.0000 AC 1001537-83.2018.8.01.0000

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

27/07/2018

Julgamento

26 de Julho de 2018

Relator

Pedro Ranzi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AC_ED_10015378320188010000_464b7.pdf

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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PLEITO ACOLHIDO.

1. Deve ser acatada a desistência dos Embargos de Declaração, já que o embargante, por meio de sua defesa, manifestou o desinteresse em continuar com seu pedido.

2. Homologação da desistência.