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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação: APL 001XXXX-76.2017.8.01.0001 AC 001XXXX-76.2017.8.01.0001

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

07/02/2019

Julgamento

7 de Fevereiro de 2019

Relator

Elcio Mendes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AC_APL_00143777620178010001_22d47.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NÃO CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROVIMENTO.

Descabida a absolvição quando os elementos trazidos aos autos, em conformidade com os depoimentos das vítimas e testemunhas, formam um conjunto sólido dando segurança ao juízo para a condenação. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis justifica a fixação da pena-base acima do mínimo legal. A circunstância judicial atinente à culpabilidade diz respeito à censurabilidade da conduta, e não à natureza do crime. As circunstâncias do crime são elementos que influenciam em sua gravidade, tal como o modus operandi utilizado para a prática do delito. Apelo conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tj-ac.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/673303200/apelacao-apl-143777620178010001-ac-0014377-7620178010001