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18 de Setembro de 2019
2º Grau

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Processo Administrativo : PA 0100592-24.2018.8.01.0000 AC 0100592-24.2018.8.01.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MEMBRO TITULAR. CLASSE DE JUIZ DE DIREITO. ALTERNÂNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL. RESOLUÇÃO TPADM N.º 147/2010.

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Processo
PA 0100592-24.2018.8.01.0000 AC 0100592-24.2018.8.01.0000
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Administrativo
Publicação
05/04/2019
Julgamento
3 de Abril de 2019
Relator
Laudivon Nogueira

Ementa

PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MEMBRO TITULAR. CLASSE DE JUIZ DE DIREITO. ALTERNÂNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ELEITORAL. RESOLUÇÃO TPADM N.º 147/2010.
A indicação de Juiz de Direito para integrar o Tribunal Regional Eleitoral deve recair, preferencialmente, sobre Magistrado que ainda não tenha feito parte da composição da Corte, até que todos tenham participado da alternância, segundo a ordem de antiguidade, nos termos da Resolução n.º 147/2010.