Agentes de Proteção da Infância e da Juventude tomam posse em Acrelândia

Tomaram posse no último dia 26 de junho deste ano cinco Agentes de Proteção Voluntários, aprovados no último processo seletivo realizado pela Comarca de Acrelândia.

Pedro Paulo Nunes de Araújo, Valdecir Euclides da Silva, Augusto Ferreira da Casa, José Urlânio de Lima e José Maria Ribeiro Xavier foram empossados pela juíza titular da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, na presença de representantes da Prefeitura Municipal, do Conselho Tutelar, do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude.

O processo seletivo ocorreu em duas etapas. Primeiramente, os candidatos participaram de uma prova escrita, aplicada no dia 1º de junho. Posteriormente, eles passaram por uma série de entrevistas pessoais com o objetivo de identificar aqueles com um perfil mais adequado às atividades de proteção à criança e ao adolescente.

O que é o Agente de Proteção da Infância

O trabalho de agente de proteção é exercido por pessoa a entidade pública com finalidade educacional e preventiva, em favor da proteção e da garantia de direitos de crianças e dos adolescentes.

O agente representa o juiz de menores nas comarcas. É o responsável pela fiscalização do cumprimento das normas com relação ao acesso e a permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão e espetáculos públicos, como danceterias e bares, bem como da proibição de venda de cigarros e bebidas alcoólicas a menores.

O período de exercício voluntário é de um ano, podendo ser prorrogado, conforme avaliação da coordenação da atividade e homologação pelo juiz responsável. O agente presta seus serviços duas vezes por mês, embora também possa ser escalado extraordinariamente conforme a necessidade da Justiça, e deve comparecer às reuniões ordinárias mensais e extraordinárias promovidas pela unidade.