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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência · há 3 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível : AC 0700156-32.2017.8.01.0006 AC 0700156-32.2017.8.01.0006

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Jurisprudência · há 3 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Habeas Corpus Criminal : HC 0100076-62.2022.8.01.0000 AC 0100076-62.2022.8.01.0000

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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0101404-61.2021.8.01.0000 AC 0101404-61.2021.8.01.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO SIMPLES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERI...
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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Criminal : APR 0001214-22.2019.8.01.0013 AC 0001214-22.2019.8.01.0013

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL CORROBORATIVO....
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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0801682-28.2015.8.01.0001 AC 0801682-28.2015.8.01.0001

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA POR DUAS VEZES. ROUBO MAJORADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ANULAÇÃO DA DECISÃO SOB O ARGUMENTO DE NULIDADE NA DECRETAÇÃO DA REVELIA. IN...
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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Execução Penal : EP 0101359-57.2021.8.01.0000 AC 0101359-57.2021.8.01.0000

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO AGRAVANTE DA UNIDADE PRISIONAL DE RIO BRANCO PARA A DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL. DESCABIMENTO. DECISÃO DEV...
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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Habeas Corpus Criminal : HC 1001990-73.2021.8.01.0000 AC 1001990-73.2021.8.01.0000

CONSTITUCIONAL. CRIME DE PECULATO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PLEITO VISANDO REMIÇÃO DE PENA POR DIAS TRABALHADOS E PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE ...
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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Criminal : APR 0000726-45.2020.8.01.0009 AC 0000726-45.2020.8.01.0009

Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Depoimento de policiais. Validade. Pena base. Circunst...
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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Habeas Corpus Criminal : HC 1001469-31.2021.8.01.0000 AC 1001469-31.2021.8.01.0000

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PERMANENTE. NOVA CONDENAÇÃO PELO MESMO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. MODIFICAÇÃO DA DATA-BASE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEG...
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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Habeas Corpus Criminal : HC 1002028-85.2021.8.01.0000 AC 1002028-85.2021.8.01.0000

CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA, NO DECRETO PRISIONAL, DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENT...
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