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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Habeas Corpus : HC 10010678620178010000 AC 1001067-86.2017.8.01.0000

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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10007932520178010000 AC 1000793-25.2017.8.01.0000

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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10006901820178010000 AC 1000690-18.2017.8.01.0000

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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10008348920178010000 AC 1000834-89.2017.8.01.0000

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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Apelação : APL 00212048420098010001 AC 0021204-84.2009.8.01.0001

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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Apelação : APL 00006165620148010009 AC 0000616-56.2014.8.01.0009

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. CAÇA ILEGAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO D...
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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Agravo Regimental : AGR 10001818720178010000 AC 1000181-87.2017.8.01.0000

AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE DECISÃO LIMINAR. DEFERIMENTO. AFASTAMENTO DO ESTADO DO ACRE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. FALTA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DO IN...
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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Processo Administrativo : PA 01001067320178010000 AC 0100106-73.2017.8.01.0000

VV. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. CRITÉRIO: MERECIMENTO. CÁLCULO. QUINTA PARTE. RECOMPOSIÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE AFASTADA. QUINTA PARTE SUCESSIVA. PRESSUPOSTOS O...
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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Apelação : APL 00005962520158010011 AC 0000596-25.2015.8.01.0011

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO LEGAL NÃO PREENCHIDO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. INVIABILIDA...
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Jurisprudência · há 5 dias

TJ-AC - Mandado de Segurança : MS 10017323920168010000 AC 1001732-39.2016.8.01.0000

PRELIMINAR. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 1. Quando a autoridade apontada como coatora, ao prestar...
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