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Poder Judiciário do Estado do Acre
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10018369420178010000 AC 1001836-94.2017.8.01.0000
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Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10017052220178010000 AC 1001705-22.2017.8.01.0000
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07026611120178010001 AC 0702661-11.2017.8.01.0001
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Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07034484020178010001 AC 0703448-40.2017.8.01.0001
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há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07088070520168010001 AC 0708807-05.2016.8.01.0001
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Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07025211120168010001 AC 0702521-11.2016.8.01.0001
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Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10013674820178010000 AC 1001367-48.2017.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. COMARCA DE DOMICÍLIO DO AUTOR OU NA QUAL PROFERIDA A SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. OPÇÃO PELO EXEQUENTE. PREC...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 00155834820058010001 AC 0015583-48.2005.8.01.0001
-- Art. 926, do Código de Processo Civil -- "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO P...
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Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 00000122920138010010 AC 0000012-29.2013.8.01.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO. INSUFICIÊNCIA E FRAGILIDADE P...
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Jurisprudência ·
há 3 meses
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10014843920178010000 AC 1001484-39.2017.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. COMARCA DE DOMICÍLIO DO AUTOR OU NA QUAL PROFERIDA A SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA. OPÇÃO PELO EXEQU...
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