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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência · há 6 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10009489120188010000 AC 1000948-91.2018.8.01.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL. MATRÍCULA EM CRECHE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO. AUS...
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Jurisprudência · há 5 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07133781920168010001 AC 0713378-19.2016.8.01.0001

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA. EXISTÊNCIA DE AJUSTE DEMONSTRADA. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. ...
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Jurisprudência · há 6 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10009307020188010000 AC 1000930-70.2018.8.01.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS...
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Jurisprudência · há 6 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10014563720188010000 AC 1001456-37.2018.8.01.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TE...
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Jurisprudência · há 3 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo Regimental : AGR 10013394620188010000 AC 1001339-46.2018.8.01.0000

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO EFETIVO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRI...
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Jurisprudência · há 5 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo Regimental : AGR 10013091120188010000 AC 1001309-11.2018.8.01.0000

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Jurisprudência · há 9 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07051433420148010001 AC 0705143-34.2014.8.01.0001

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Jurisprudência · há 5 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Mandado de Segurança : MS 10018495920188010000 AC 1001849-59.2018.8.01.0000

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Jurisprudência · há 9 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10010700720188010000 AC 1001070-07.2018.8.01.0000

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Jurisprudência · há 4 dias

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10018608820188010000 AC 1001860-88.2018.8.01.0000

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