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Poder Judiciário do Estado do Acre
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível: AC XXXXX-25.2018.8.01.0002 AC XXXXX-25.2018.8.01.0002
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível: AC XXXXX-98.2018.8.01.0001 AC XXXXX-98.2018.8.01.0001
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2018.8.01.0001 AC XXXXX-75.2018.8.01.0001
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Jurisprudência ·
há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível: AC XXXXX-85.2018.8.01.0001 AC XXXXX-85.2018.8.01.0001
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-73.2022.8.01.0000 AC XXXXX-73.2022.8.01.0000
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há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2019.8.01.0001 AC XXXXX-79.2019.8.01.0001
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Jurisprudência ·
há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível: AC XXXXX-77.2019.8.01.0003 AC XXXXX-77.2019.8.01.0003
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. BEM OBJETO DO LITÍGIO. ART. 292, IV, DO CPC. CORREÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Tratando-se de ação possessória, o valor da ca...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-31.2022.8.01.0000 AC XXXXX-31.2022.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA. INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA COM ÚLCERA VARICOSA ATIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARACTERIZAÇÃO. RETARDO. AGUARDO DE UM ...
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há 3 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-30.2022.8.01.0000 AC XXXXX-30.2022.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FALTA. EMBARGOS DESACOLHIDOS. O julgador não é obrigado a rebater todas as teses apresentadas pelas...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 4 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2014.8.01.0001 AC XXXXX-91.2014.8.01.0001
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