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Poder Judiciário do Estado do Acre
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0700272-84.2016.8.01.0002 AC 0700272-84.2016.8.01.0002
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Jurisprudência ·
há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 1000190-44.2020.8.01.0000 AC 1000190-44.2020.8.01.0000
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Jurisprudência ·
há 4 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Embargos de Declaração : ED 0002408-97.2018.8.01.0011 AC 0002408-97.2018.8.01.0011
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0001581-52.2019.8.01.0011 AC 0001581-52.2019.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO DE ENTORPECENTE. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. Inviável ...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0703978-78.2016.8.01.0001 AC 0703978-78.2016.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. FRAUDE. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PROVA. INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO. NEGOCIO CONTRAT...
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há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0008788-69.2018.8.01.0001 AC 0008788-69.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DO DELITO DESCRITO NO ART. 28 DA LEI N.º 11.343/06. ACOLHIMENTO. DECURSO DO TEMPO ESTABELECIDO NO ART. 30 ...
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há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0006842-28.2019.8.01.0001 AC 0006842-28.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS EM DESFAVOR DOS AGENTES....
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Jurisprudência ·
há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0702181-62.2019.8.01.0001 AC 0702181-62.2019.8.01.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEGURO DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. AFERIÇÃO DA GRADUAÇÃO DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CO...
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Jurisprudência ·
há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0000779-54.2019.8.01.0011 AC 0000779-54.2019.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LAUDO PRELIMINAR COM RESULTADO POSITIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO COM RESULTADO NEGATIVO. ABSOLVIÇÃO. V...
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Jurisprudência ·
há 4 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Embargos de Declaração : ED 0000743-58.2018.8.01.0007 AC 0000743-58.2018.8.01.0007
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ARBITRADOS. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Os valores dos honorários advocatícios devem ser arbitrados...
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