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Jurisprudência ·
há 6 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10009489120188010000 AC 1000948-91.2018.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL. MATRÍCULA EM CRECHE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO. AUS...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 5 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07133781920168010001 AC 0713378-19.2016.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA. EXISTÊNCIA DE AJUSTE DEMONSTRADA. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. ...
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Jurisprudência ·
há 6 dias
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10009307020188010000 AC 1000930-70.2018.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS...
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