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Jurisprudência ·
há 5 anos
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC : 00108936320118010001 AC 0010893-63.2011.8.01.0001
Instituição financeira. Fraude. Terceiros. Dano. Indenização. Valor. Critérios - Na linha da jurisprudência sumulada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, "as instituições financeiras respond...
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Jurisprudência ·
há 5 anos
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC : 00067032320128010001 AC 0006703-23.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PLEITO RECURSAL PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO. INVIABILIDADE. ROBUSTA E SÓLIDA CONSTRUÇÃO PROBATÓRIA APONT...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência ·
há 5 anos
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC : 00061004720128010001 AC 0006100-47.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. Ficando demonstrado que o apelante é usuário de substância entorpecente, bem como não restando d...
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