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Jurisprudência · há 8 dias

TJAC • INQUÉRITO POLICIAL • Ameaça • XXXXX-96.2025.8.01.0005 • Poder Judiciário do Estado do Acre

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Inteiro Teor · há 8 dias

TJAC • INQUÉRITO POLICIAL • Ameaça • XXXXX-96.2025.8.01.0005 • Poder Judiciário do Estado do Acre

Autos n.º XXXXX-96.2025.8.01.0005 Classe Inquérito Policial Requerente e Justiça Pública e outro Autor Acusado SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial nº 1652/2023, autuado sob o nº 0700483-...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência · há 9 dias

TJAC • Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal • Contra a Mulher • XXXXX-87.2026.8.01.0001 • 1 do Poder Judiciário do Estado do Acre

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