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Peça Processual · há 5 minutos

Petição Inicial - tjac - Ação Declaratória de Nulidade de Contratos c/c Repetição de Indébito em Dobro e Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - de Maria Alycia Barbosa da Silva contra Banco PAN

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE - AC TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA (Criança - Prioridade Absoluta - Art. 227 da CF/88 c/c Art. 4º da Lei nº 8.069/90) MARIA ALYCIA , brasileira, menor impúbere, nascida...
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Peça Processual · há 5 minutos

Petição Inicial - TJAC - Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Santander Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., inscrito no...
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Jurisprudência · mês passado

TJAC • Termo Circunstanciado • Direito Penal - Contravenções Penais - VIAS DE FATO - Porte de arma (branca) • XXXXX-94.2025.8.01.0070 • Juizado Especial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Acre

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