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Poder Judiciário do Estado do Acre
Peça Processual · há 9 minutos

Petição (Outras) - tjac - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena - de Justiça Pública

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco/Ac. Nº MP: 08.2016. Nº do processo: XXXXX-63.2016.8.01.0001 O...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Peça Processual · há 11 minutos

Petição Inicial - tjac - Ação Advertência / Repreensão - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/Ac

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO TITULAR DA 2a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO-ACRE. Distribuição por dependência aos autos n.º XXXXX-46.2018.8.01.0001 ,...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Jurisprudência · há 12 anos

TJAC • Cumprimento de sentença • XXXXX-94.2014.8.01.0010 • Juizado Especial Cível do Poder Judiciário do Estado do Acre

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