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Peça Processual · anteontem

Petição (Outras) - tjac - Ação Apropriação Indébita - Inquérito Policial - de Ministerio Publico do Estado do Acre

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE Autos TJ n.º SAJ/MP n.º 08.2020. O Ministério Público do Estado do Acre , por seu Promotor de...
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Notícia · há 23 horas

TJAC cria 3ª Turma Recursal para acelerar julgamento de recursos dos Juizados Especiais

Data: 04/11/2026 Novo colegiado deve reduzir em aproximadamente 33% o acervo de processos por gabinete, sem aumento de despesas para o Tribunal O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou a criação...
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· há 23 horas

TJAC cria 3ª Turma Recursal para acelerar julgamento de recursos dos Juizados Especiais

Data: 04/11/2026 Novo colegiado deve reduzir em aproximadamente 33% o acervo de processos por gabinete, sem aumento de despesas para o Tribunal O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou a criação...
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