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Jurisprudência · há 6 dias

TJAC • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Espécies de Contratos - Prestação de Serviços - Obrigações - DIREITO CIVIL • XXXXX-19.2024.8.01.0001 • 6 do Poder Judiciário do Estado do Acre

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Inteiro Teor · há 6 dias

TJAC • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Espécies de Contratos - Prestação de Serviços - Obrigações - DIREITO CIVIL • XXXXX-19.2024.8.01.0001 • 6 do Poder Judiciário do Estado do Acre

Autos n.º XXXXX-19.2024.8.01.0001 Classe Procedimento Comum Cível Autor Impetus Engenharia Ltda Réu G.s. de Carvalho Sentença Trata-se de embargos de declaração opostos por G.S. DE CARVALHO em face...
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Peça Processual · há 1 hora

Petição (Outras) - tjac - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL URBANO DO ESTADO DO ACRE. Autos TJ nº: XXXXX-73.2019.8.01.0012 MP nº: 08.2019. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO...
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