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Poder Judiciário do Estado do Acre
Peça Processual ·
há 7 minutos
Denúncia (Outras) - tjac - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE DROGAS E ACIDENTES DE TRÂNSITO DA COMARCA DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE Processo nº: Número do MP: 08.2014. Denunciado: O...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Peça Processual ·
há 9 minutos
Petição Inicial - tjac - Ação Direito Penal - Habeas Corpus (Criminal) - de Armyson LEE Linhares de Carvalho contra Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ - BRASÍLIA/DF. , brasileiro, casado, Advogado devidamente inscrito na OAB/AC, sob o nº com endereço...
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Poder Judiciário do Estado do Acre
Peça Processual ·
há 6 minutos
Petição Inicial - tjac - Ação Receptação - Representação Criminal/Notícia de Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE Processo nº (SAJ/TJ): XXXXX-21.2018.8.01.0001 Processo nº (SAJ/MP): 08.2019. Denunciado: Vítima :...
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