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Peça Processual · há 3 minutos

Parecer do Mp - TJAC - Ação Crimes contra a Fauna - Ação Penal - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC. Processo nº Número MP 08.2014. Denunciado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por seu...
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Peça Processual · há 4 minutos

Contrarrazões - tjac - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena - de Ministerio Publico do Estado do Acre e Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENA MADUREIRA/AC, Autos nº XXXXX-11.2013.8.01.0011 MP nº: 08.2013. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE , por seu promotor de...
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Peça Processual · há 7 minutos

Recurso - tjac - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mandado de Segurança (Cível) - de Minusa Tratorpecas contra Estado do Acre - Procuradoria Geral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA DA 1a CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Processo nº MINUSA TRATORPECAS LTDA. , já devidamente qualificada nos autos do...
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