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Poder Judiciário do Estado do Acre
Peça Processual · há 30 minutos

Petição Inicial - TJAC - Ação de Retificação de Certidão de Óbito - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

AO JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE , brasileiro, solteiro, autônomo, CPF n. , não possui endereço...
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Peça Processual · há 1 hora

Defesa Prévia - tjac - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Ministerio Publico do Estado do Acre

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE DEFENSOR DATIVO Processo-Crime n.º "(...) O Sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar,...
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Peça Processual · há 1 hora

Parecer do Mp - tjac - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Ministerio Publico do Estado do Acre

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE. SAJ/TJ n.º SAJ/MP n.º 08.2019. MM. Juiz, O Ministério Público do Estado do Acre , por seu agente...
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