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Jurisprudência ·
há 4 anos
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC : 00034621020138010000 AC 0003462-10.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCÊNDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO COMPLEXO. PLURALIDADE ...
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Jurisprudência ·
há 4 anos
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC : 00055456120118010002 AC 0005545-61.2011.8.01.0002
Civil e Processual Civil. Agravo Retido. Testemunha. Contradita. Indeferimento. Suspeição não comprovada. Família. União estável. Requisitos. Configuração - Tendo sido negada pela testemunha a ale...
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Jurisprudência ·
há 4 anos
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC : 00167826120128010001 AC 0016782-61.2012.8.01.0001
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.43/2006. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.As provas inseridas nos autos, recrutadas sob o crivo do contraditório, r...
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