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Peça Processual · há 24 minutos

Petição (Outras) - TJAC - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

__ AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE. Executado: Nº do Processo: Processo nº MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, já qualificado nos autos da execução fiscal que move em face de...
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Notícia · há 23 dias

TJAC estabelece avaliações para vitaliciamento de juízas e juízes substitutos

Data: 14/09/2026 O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estabeleceu o Provimento Conjunto n.º 04/2026, que regulamenta o acompanhamento e a avaliação de juízas e juízes de Direito substitutos durante o...
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· há 23 dias

TJAC estabelece avaliações para vitaliciamento de juízas e juízes substitutos

Data: 14/09/2026 O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estabeleceu o Provimento Conjunto n.º 04/2026, que regulamenta o acompanhamento e a avaliação de juízas e juízes de Direito substitutos durante o...
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