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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10007707920178010000 AC 1000770-79.2017.8.01.0000

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-AC - Apelação : APL 00127825720088010001 AC 0012782-57.2008.8.01.0001

REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. ART. 86, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/1991. PREENCHIMENTO. LOMBALGIA CRÔNICA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LAB...

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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-AC - Agravo de Instrumento : AI 10005923320178010000 AC 1000592-33.2017.8.01.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INCABÍVEL. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃ...

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