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Peça Processual · há 6 minutos

Petição Inicial - tjac - Ação Previdenciária de Salário Maternidade - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE XAPURI, ESTADO DO ACRE E , brasileiro, convivente, serigueira, portadora da cédula de identidade e CPF nº , Residente no Seringal São...
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Jurisprudência · ontem

TJAC • Cumprimento de sentença • Benefício Assistencial (Art. 203 - V CF/88) - Direito Assistencial - Pessoa com Deficiência • XXXXX-46.2025.8.01.0007 • Poder Judiciário do Estado do Acre

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Inteiro Teor · há 14 horas

TJAC • Cumprimento de sentença • Benefício Assistencial (Art. 203 - V CF/88) - Direito Assistencial - Pessoa com Deficiência • XXXXX-46.2025.8.01.0007 • Poder Judiciário do Estado do Acre

Autos n.º XXXXX-46.2025.8.01.0007 Classe Cumprimento de sentença Autor Jeqson Ferreira de Souza Réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sentença Vistos, etc. A parte autora Jeqson Ferreira...
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